A indecisão tucana e políticas equivocadas têm contribuído com a péssima qualidade do ensino no Estado. Até a migração já foi utilizada, em 2006, como desculpa para os baixos índices da educação por José Serra, ex-prefeito da capital que renunciou ao cargo para disputar o governo do Estado.

Recentemente, o governador Geraldo Alckmin disse que acabaria com aulas de reforço, depois recuou, em seguida foi informado que caberia à escola sugerir as aulas de reforço.

Falta de professores e pouca qualificação também comprometem a qualidade do ensino público, tanto municipal quanto estadual. Nas escolas municipais da Capital, a situação não muda muito. O desarranjo começa no atendimento a crianças de 0 a 3 anos, com a fila de 174 mil crianças por vaga na pré-escola (creche).

A isso se somam professores mal remunerados, salas superlotadas, desestímulo a profissionais da educação e falta de mestres.

Outra área que sempre enfrentou problema é o transporte de massa. O metrô, que já foi sinônimo de qualidade de transporte público, ficou anos adormecido. Como os investimentos não acompanharam o crescimento da demanda, a superlotação e problemas na execução das novas linhas e estações têm transformado em uma verdadeira batalha circular pela cidade.

A Linha 4-amarela já começou a funcionar saturada. Subestimaram a demanda. Isso sem falar dos inúmeros problemas envolvendo a construção, como a cratera da estação Pinheiro, e as panes quase diárias.

Na mesma linha, sem trocadilho, seguem os problemas nos trens da CPTM. Com investimentos reduzidos, nunca na proporção da demanda, puxada pelos crescimento da economia e da população, os trens enfrentam também problemas praticamente diários.

O caos leva usuários a extremos de destruir estação e prenuncia situações em que poderão ocorrer acidentes fatais, envolvendo centenas de usuários.

O governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, tardiamente, tentam correr contra o tempo, mas já perderam o time das obras que deveriam ter feito em todo o sistema ao longo dos últimos anos.

Um bom exemplo de ação nessa área é o investimento que a presidente Dilma anunciou na última terça-feira (24), ao destinar R$ 22 bilhões para as grandes cidades investirem em mobilidade urbana. Para o Estado de São Paulo, vai liberar R$ 1,67 bilhão.

Não é por falta de recursos que os trens e metrôs de São Paulo não funcionam. O que faltou aos governantes do Estado e da Prefeitura foi política. Foi prioridade de gestão. Foi atenção ao transporte de massas. Foi atenção ao usuário.

O “não” foi a saída paliativa para problemas no trânsito. Motoristas de fretados, motoqueiros, caminhoneiros sentiram na pele as consequências de um governo proibitivo. Os fretados foram impedidos de entrar na área central de São Paulo. Motoqueiros de circular pelas pistas expressas das marginais Tietê e Pinheiro. Até o carona o prefeito quis barrar. Como não são medidas isoladas que resolverão o caos no trânsito, a Prefeitura precisou agir novamente. Barrou a circulação de caminhões nas principais avenidas de São Paulo e na marginal Pinheiro.

A categoria reagiu, fez greve e impediu o abastecimento de combustíveis nos postos da capital e região metropolitana. São Paulo parou. Agora não pelo congestionamento, mas pela falta de gasolina, álcool e diesel. Novamente o caos foi levado às ruas pela falta de planejamento do prefeito da cidade.

O “não” também serviu para impedir doações a músicos na Avenida Paulista e os gritos de feirantes.

Junto com o “não”, o prefeito de São Paulo sempre partiu para o confronto com categorias em greve. Os coveiros ficaram mais de 30 dias parados, causando constrangimento e dor a quem precisou enterrar algum parente ou amigo. Professores, nem se fala.

A forma de negociação do prefeito também foi sentida pelos camelôs da feirinha da madrugada, na região do Brás. O prefeito determinou à polícia que fechasse o local. A ordem foi cumprida e camelôs e policiais foram para a batalha.

O “não” trabalho também foi sentido com os alagamentos, enchentes e apagões de semáforos. Nesses casos foram o “não” planejamento, a “não” manutenção e o “não” investimento.

As ações do prefeito de São Paulo não foram executadas por conta da crise econômica ou da falta de dinheiro nos cofres públicos. O prefeito passou grande parte de seu mandato com bilhões em caixa e não fez nada. Foi mera inoperância, incapacidade. Desmonte das subprefeituras, entregues a coronéis reformados da Polícia Militar.

O descaso com a cidade é verificado em todas as áreas. Parques descuidados, pontes caindo, promessas de campanha esquecidas, prioridades trocadas etc. Chegamos ao ponto de estar a oito meses do fim de seu governo para que ele anunciasse a construção de duas rodoviárias e alguns quilômetros de corredores de ônibus.

Isso não é forma de se governar. Menos ainda planejamento para uma cidade com a importância de São Paulo.

Como vê a entrada de Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo?

Resposta – É uma situação de desespero do PSDB. Uma reação à possibilidade real e concreta da vitória do Fernando Haddad, de voltarmos a governar São Paulo. O PSDB pegou o quadro de visibilidade nacional e trouxe à Capital para tentar dar uma resposta à construção de uma candidatura como a de Fernando Haddad, uma candidatura sólida, com muita capacidade de apresentar propostas para os principais problemas que São Paulo vive. Nós teremos em São Paulo o confronto de dois projetos, um liderado pelo Serra e outro pelo Fernando Haddad.

São projetos antagônicos!

Resposta – Sim. Eu confio na vitória porque o nosso projeto é aquele que dará resposta a problemas da educação, saúde, trânsito e transporte. Dará uma resposta concreta a enchentes e criminalidade. Responderemos aos problemas que a população vive no dia a dia. E que mesmo depois de sucessivos governos de um mesmo campo político não foram equacionados.

Isso altera de alguma maneira a estratégia do PT?

Resposta – Não. O PT não tem que escolher adversário. Nós devemos nos preocupar é com a unificação e construção política. Temos que nos preocupar em formular o programa de governo e em responder aos anseios do povo da cidade de São Paulo. Adversário, você enfrenta o que vier, o que estiver no cenário. Se tivermos consistência nas propostas, isso nos levará à vitória, não à escolha de adversário.

Qual a sua avaliação das alianças de apoio à candidatura de Haddad?

Resposta – Temos que consolidar o nosso campo político. Eu penso que essa tem de ser a preocupação do PT. Nós temos um campo político, hoje, que governa o Brasil. Um campo político que tem sido responsável pela transformação da realidade do povo brasileiro. Nós temos que tentar reproduzir esse campo político, ao máximo, aqui na cidade de São Paulo, respeitando, evidentemente, as candidaturas de partidos aliados. Mas temos que dialogar sobre a importância de termos uma base político-partidária que sustente o embate de projetos que teremos aqui.

O PT terá tempo na TV para apresentar Fernando Haddad?

Resposta – Eu não tenho nenhuma dúvida. Primeiro, o PT, sozinho, já tem mais de três minutos. Nós teremos políticas de alianças, nós teremos aliados. Eu não me preocupo com tempo de televisão. Eu penso que, com o quadro que está se desenhando em São Paulo, teremos os candidatos com tempo muito próximos uns dos outros. Então, o importante é aproveitar o tempo que nós temos e levar a nossa mensagem à população de São Paulo.

Quem indicará o vice-prefeito na chapa de Haddad?

Resposta – Os partidos aliados, a coligação. Nós temos que constituir e concretizar a nossa política de alianças. Os partidos aliados, junto com o PT, escolhem qual o melhor vice para compor a chapa com o Haddad, para dialogar com a população de São Paulo de uma forma geral.

O vice-presidente Michel Temer disse que quer aproximação maior com o PT no Estado de São Paulo para construção de alianças nestas eleições. Como fica a Capital?

Resposta – É público que o PMDB tem candidatura própria. Nós temos que respeitá-la. Mas, no Estado de São Paulo, estamos dialogando em diversas cidades. Somos apoiados pelo PDMB em muitos locais e o estamos apoiando em outros. Então, a relação com o PMDB no Estado é a melhor possível.

O administrador público assume o mandato com estes desafios. Tem o poder econômico e político de fazer com que as pessoas sejam cidadãs, incluídas, participantes. E quando ouvimos que ainda existem crianças e adolescentes zumbis, como na cracolândia, meninas fazendo arrastões na Vila Mariana ou crianças trancadas em um apartamento invadido na Bela Vista, em meio à sujeira e fezes, é o sinal de algo muito errado está acontecendo. Ou melhor, não acontece. O poder público não existe. Ou está com suas prioridades voltadas a alianças políticas que possibilitem fazer o sucessor, ou construindo uma nova legenda partidária para acomodar dissidentes e insatisfeitos com o carimbo do passado retrógrado.

Em meio a tudo isso, temos crianças, jovens e adultos se virando como podem para sobreviver na megacidade São Paulo. A situação dessas pessoas é dramática. Há dois meses, a Prefeitura e o governo do Estado interviram com a polícia na cracolândia, mas sem serviços de apoio social e de saúde para receber os dependentes químicos. Resultado, usuários de drogas espalhados pelas ruas da cidade. Foram parar até nas escadarias do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em contrapartida, temos o prefeito governando para arrecadar mais de R$ 1 bilhão com a operação nova Faria Lima. Ou investindo milhões em obras de visibilidade para reverter a sua baixa popularidade em ano eleitoral.

E como ficam as crianças e adolescentes? Quantos milhões serão investidos na criação das redes de proteção? Provavelmente, nenhum. Eleitoralmente, rende o quê? A Constituição de 1988 e, posteriormente, o ECA asseguraram legalmente plenos direitos a esses jovens. Na prática, vemos uma mãe deixar cinco filhos e uma neta presos em meio à imundice de um apartamento para trabalhar como faxineira.

A Prefeitura foi acionada e limitou-se a levar e entregar à mãe as crianças. Cumpriu com o seu papel? Não! E não porque não temos as condições para a efetivação desses direitos, o acompanhamento familiar não existe, uma vez que o próprio conceito “família” tem significados diferentes para pessoas às margens das drogas e da mais profunda miséria humana.

Rompemos esse circulo vicioso com o projeto de governo que inclua ações concretas para essas parcelas da população, que tenha como fim os mais carentes, os segmentos que lutam por moradia e direitos sociais. Um governo que construa redes de proteção à criança e ao adolescente.

Uma qualidade fundamental ao novo prefeito de São Paulo será a capacidade e disposição ao diálogo, para evitar que se governe com a polícia, apostando sempre no confronto.

E segue o relato de mortes fatais de pessoas que andam de bicicleta na cidade dos carros para, além de se exercitar, contribuir com o desafogamento do trânsito e reduzir a poluição. Mas essas pessoas, ao dividir espaço com veículos, tornam-se alvos. Um invasor anônimo que precisa ser combatido. Isso porque a mentalidade corrente é que vivemos em uma cidade de carros.

Estas são tragédias de uma série que nos mostram que andar de bicicleta em São Paulo é perigo de morte constante. Precisamos educar motoristas de moto, carro, ônibus e caminhão para que não encarem o ciclista como concorrente de seu espaço urbano.

Em outra ponta, a Prefeitura de São Paulo colocou o uso da bicicleta como parte das políticas públicas da cidade, mas sem o devido esclarecimento, campanhas de conscientização de motoristas e fiscalização.

Não adianta anunciar a criação de mais uma ciclovia para que simplesmente se aumente o número de vítimas potenciais do trânsito caótico de São Paulo. Quem já não reclamou ao dirigir e se deparar com um ciclista entre as faixas de carros?

Imagine que a Prefeitura de São Paulo cogitou estimular os alunos dos Centros Educacionais Unificados (CEU’s) a irem e voltarem pedalando de casa para a escola. Na São Paulo dos atropelamentos constantes de ciclistas seria uma tragédia.

Os moradores de São Paulo sentem, literalmente, na pele a política do PSDB para a área social. Com tiros de balas de borracha, tropa de choque, bombas de gás e pancadas de cassetete. O reflexo desta política está explícito na desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Sem diálogo, a Justiça, mesmo à revelia da tentativa de negociação por parte do governo federal, determinou a desocupação do terreno da massa falida de uma empresa, onde 1.600 famílias ou 6 mil pessoas moravam desde 2004, quando ocuparam o local.

O uso da força policial está sempre atrelado à repressão dos movimentos sociais dos mais diversos setores da sociedade. Recentemente, tivemos a negociação da PM, de arma em punho, para a desocupação da Cracolândia, a desocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), a repressão à marcha da maconha, as manifestações de professores por melhores salários, a desocupação de prédios por integrantes dos movimentos de moradia etc.

Em todas estas situações temos um denominador comum. O uso da força policial na repressão aos movimentos de reivindicação da sociedade. Essa política de Alckmin, de plantar vento, está dando resultado. Ele está colhendo tempestade. Chegou ao ponto de seu gabinete instituir uma política de monitoramento das redes sociais para evitar que o governador seja alvo de protestos em agendas públicas.

Em ano de eleição, em que os tucanos se digladiam para saber quem será o candidato do partido na eleição à Prefeitura de São Paulo, o governador que evitar a população, ou melhor, as eventuais ovadas.

Não adiantar fugir nem se esconder da sociedade. Basta mudar a política do governo para a área social. É preciso dialogar com os movimentos, como fez a presidente Dilma ao enviar o secretário nacional de Articulação Social para acompanhar a desocupação do Pinheiro. Ele foi e acabou atingido por uma bala de borracha. Nas palavras da presidente Dilma, o que ocorreu em São José dos Campos foi uma barbárie.

Um acordo entre o governo e as grandes redes de supermercados colocou fim às sacolas plásticas à disposição dos clientes. Optou-se pelo acordo porque uma lei poderia ser derrubada pela Justiça.

Na verdade, não se tratava de oferta, porque o custo das sacolas estava embutido nos preços. Mas elas estavam lá para os clientes. Agora, além de não ofertá-las, reduziram esse custo e introduziram um novo ao preço de 20 centavos: o das sacolas biodegradáveis, que não prejudicam a natureza.

Estão colocando à disposição dos clientes, como opção, as caixas de papelão de diversos produtos, algumas impróprias para acomodar alimentos.

Em resumo, as redes ganham em três pontas. Economizam ao eliminar o custo com as sacolas plásticas, ganham com a venda das biodegradáveis e se apossam do discurso de proteção do planeta.

Ninguém em sã consciência é contra a preservação ambiental. O que não dá para aceitar é o falso discurso que gera mais um custo ao consumidor. Ou quem já foi ao supermercado sentiu a redução de preços por conta do fim das sacolas plásticas? Eu, pelo menos, não percebi nenhuma diferença.

Acaba-se com a sacola e o consumidor comprará saco plástico para colocar o lixo. A situação continua a mesma, se não houver o uso racional de qualquer produto plástico.

Qual cidadão já não viu em enchentes garrafas pets boiando nas águas de ruas e rios? Nem por isso a indústria de bebidas fez acordo para acabar com elas. Ao contrário, trabalha campanhas de esclarecimento e uso racional.

O supermercado que tiver o bom-senso de ofertá-las novamente e gratuitamente vai atrair os consumidores das outras redes. Portanto, novamente, temos uma questão de mercado.

Defendo o uso consciente, o respeito ao direito do cidadão e a proteção da natureza, mas isso não se faz acabando com um produto entre milhares.

Pergunta – Qual sua avaliação do governo Dilma Rousseff?
Emídio de Souza – Governo extraordinário, que está sabendo dar continuidade ao que o presidente Lula fez. Ela está aprofundando as mudanças e as políticas que ele já tinha implementado ao longo de seus oito anos e provou ter uma capacidade gerencial enorme. Estou muito animado com os primeiros resultados desse governo.

Pergunta – Estamos preparados para enfrentar a crise econômica que ameaça a Europa?
Emídio de Souza – Preparados sim, mas não imunes. A crise pode chegar e afetar nosso crescimento um pouco. Às vezes, estávamos previstos para crescer 4,5% e poderemos crescer 3,5%. Então, ela pode atrapalhar, mas o Brasil tem fundamentos econômicos muito preparados. Temos uma inflação sob controle, temos uma base industrial em franco crescimento e temos um governo que incentiva o consumo. A política é baseada na expansão do mercado interno, sem criar dificuldades para isso. Acho que o governo está reagindo à ameaça da crise.

Pergunta – Qual sua avaliação do governo tucano em São Paulo e sua relação com as cidades?
Emídio de Souza – O governo do PSDB é claramente insuficiente. É um governo que não consegue projetar soluções de médio e longo prazo para São Paulo, especialmente para as regiões metropolitanas. A expansão do metrô continua lenta, o problema da violência é complicado, a dificuldade de locomoção em São Paulo é grande. Acho que é um governo que não consegue apresentar soluções. A relação com as cidades ainda tem uma marca muito forte no clientelismo e uma marca muito forte na transferência de responsabilidades do próprio Estado para os municípios.

Pergunta – Que cenário o PT enfrentará nas eleições de 2012?
Emídio de Souza – Serão eleições boas para o PT. Temos um governo federal com alto índice de aprovação, uma presidenta com alto índice de aprovação, um ex-presidente com alto índice de aprovação e um partido enraizado no país inteiro com alianças muito sólidas. Eu pessoalmente tenho ótima expectativa para as próximas eleições, acho que o PT vai crescer e fazer um número maior de prefeituras, conquistar as cidades importantes, dentre as quais, São Paulo, e acho que vamos sair desta eleição muito maior do que entramos.

1- A jornada de 40 horas semanais é a principal proposta que tramita na Câmara em defesa do trabalhador?
Vicentinho – Certamente. A PEC 231/95 já está pronta para ser votada no plenário da casa. Fui o relator na Comissão Especial e o meu parecer (favorável à redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários) foi aprovado por unanimidade. Além de todos os benefícios à qualidade de vida do trabalhador, a redução da jornada terá consequências positivas na economia do país, tais como a geração de empregos e serviços.

2- Qual a sua avaliação da política econômica do governo Dilma para o trabalhador?
Vicentinho – É a melhor possível. A Dilma é muito competente. Teve a melhor avaliação de um governante no primeiro ano de mandato. Está conseguindo manter a economia do país no rumo certo e, apesar das dificuldades, mantém uma relação política sadia com o Parlamento.

3- A maioria das empresas tem utilizado a terceirização de mão de obra para reduzir custos. A Câmara pode mudar essa realidade?
Vicentinho – Pode. Mas acho difícil com o atual perfil de parlamentares que contém esta legislatura. A tendência é a precarização, haja vista o que tem sido recentemente aprovado nas comissões encarregadas de tratar esse tema.

4- A legislação trabalhista tem acompanhado a evolução tecnológica?
Vicentinho – Não. Vivemos sob um regime criado na época do Getúlio Vargas. É preciso uma atualização, tanto no setor público, como no privado.

5- A CLT é de 1943. Muita coisa mudou de lá para cá. A Câmara vai atualizar a lei?
Vicentinho – Foi criada uma comissão para consolidar as propostas de alterações na CLT. São muitas. Apresentadas em diversos momentos, tanto para proteger mais ainda os trabalhadores, como também para flexibilizar direitos. É uma tarefa difícil e que demorará muito, em que pese os esforços que estão sendo feitos.

6- Quais os principais problemas da CLT e o que isso causa ao trabalhador?
Vicentinho – A CLT tem muitos problemas. Encontrar-se desatualizada é o principal deles. É preciso pensar uma legislação à luz da dignidade humana e não apenas da relação de oferta e procura de mão de obra, o que beneficia apenas a máquina do capital.

1)    A saúde pública de São Paulo está sendo privatizada indiretamente?
Geraldo Cruz - Sem dúvida. As medidas do governo estadual não deixam dúvidas sobre a lógica privatista que orienta esta Administração. No ano passado, o governo propôs e a bancada governista na Alesp aprovou a destinação de 25% dos leitos do SUS para os clientes dos planos de saúde. O Ministério Público teve que intervir para reverter a situação. Recentemente, o governo estadual com o apoio de sua bancada aprovou a transformação do Hospital das Clínicas em autarquia especial, o que permitirá contratos com a iniciativa privada. Na prática, os usuários de planos de saúde têm condições privilegiadas de acessar os serviços públicos de saúde de alta complexidade.

2)    Está sobrando vagas nos hospitais de São Paulo?
Geraldo Cruz - Obviamente não. O Ministério da Saúde estabelece a existência de 2,5 a 3 leitos para cada 1 mil habitantes. Em São Paulo, esta relação é de 1,8 leitos. Respondendo a indagações que fizemos, o secretário de Saúde afirmou que a criação de mais leitos não é necessária porque cerca de 40% da população possui planos de saúde. Quer dizer, o Estado não investe no público, preparando o “mercado” para a iniciativa privada.

3)    Como andam as investigações da CPI do Ensino Superior?
Geraldo Cruz - Após dezenas de depoimentos, concluímos que existe a mesma lógica privatista verificada na saúde. Em todo o Brasil, cerca de 74% das matrículas do ensino superior estão sob a responsabilidade da iniciativa privada. Desse total, 1/3 se concentra em São Paulo, atendendo 1,2 milhão de estudantes. Concluo que o mercado do ensino superior foi propositalmente criado pelos governos do PSDB. O governo FHC não criou uma única universidade pública ao longo de 8 anos. Aqui em São Paulo, 20 anos de PSDB têm significado o sucateamento das universidades públicas pela falta de recursos e apoio. O governo Lula iniciou a reversão do cenário. No Brasil foram criadas 14 novas universidades. Em São Paulo, o ministro Fernando Haddad criou o “cinturão universitário”, com unidades federais em diversos municípios da região metropolitana e capital.

4)    O consumidor conseguirá ser ressarcido quando houver atraso na entrega de produto ou serviço?
Geraldo Cruz - Esta é a ideia do projeto de lei que apresentamos e a Alesp aprovou no fim de novembro. Queremos que os fornecedores que atrasarem a entrega de produtos e serviços paguem ao consumidor multa no valor de 2% sobre o valor do contrato, mais juros e correção monetária. Isso vale também para as compras feitas pela internet. Esta lei deverá ser exibida para o conhecimento do público em todos os estabelecimentos.

5)    Duas reclamações da população são a falta de água e o preço da energia elétrica. O que a Assembleia tem feito para resolver isso?
Geraldo Cruz - Temos atuado no sentido de cobrar a responsabilidade das concessionárias Sabesp e Eletropaulo. Fizemos, com a bancada do PT, audiências públicas, apresentamos requerimentos de informação e convocamos os responsáveis à Comissão de Infraestrutura. Defendo a reestatização da Eletropaulo. Incrivelmente, neste caso, o governo estadual tem se eximido da responsabilidade e esquecendo que foi o mesmo PSDB quem privatizou este serviço. No caso da Sabesp, o cinismo desse governo e de sua bancada se manifesta de outra maneira. Os dados que apresentamos da falta de água nos municípios são classificados de “pontual”, e a empresa foi extremamente evasiva nas explicações concedidas nas audiências públicas.